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segunda-feira, 2 de julho de 2012

Diego Machado Rodrigues vive em nossos corações: Campanha Brasil sem Grades - Justiça seja feita

Diego Machado Rodrigues vive em nossos corações: Diego Machado Rodrigues vive em nossos corações: Campanha Brasil sem Grades - Justiça seja feita

Campanha Brasil sem Grades - Justiça seja feita

                                          

Marcelo Grohe Goleiro do Grêmio

Roubos, estupros, assassinatos. Todos os dias, em todos os lugares do mundo problemas criminais ocorrem com efeitos devastadores sobre as vítimas. As coisas ruins ocorrem no Brasil também, no Congresso Nacional, tramitam diversos projetos para revisar a legislação penal, mas que, ano após ano, jamais entram na pauta para serem votados.
E os casos vão se sucedendo.
A Campanha “Justiça Seja Feita” quer o quê? Que esse assunto passe a ser debatido pelo país. Que modifiquem tantas e quantas leis seja necessário para que passemos a enfrentar esse assunto de frente. A ONG Brasil Sem Grades quer que vivamos num país seguro em que as únicas grades que existam sejam as das cadeias.
Como você pode colaborar: Ajude-nos a conseguir espaço gratuito nas mídias com as quais tenha relacionamento. Ajude-nos a distribuir os adesivos da campanha. Cadastre-se abaixo para receber o nosso material e fique a par de todos os passos que formos dando no sentido de sensibilizar os senhores congressistas.
Vamos viver um Brasil justo! 

terça-feira, 14 de junho de 2011

NOVA LEI SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE – LEI 12.403/2011


 
Quem criou e aprovou esta lei  com certeza não teve um filho ou alguém da sua família assassinado por bandidos.


DESABAFO DE UM PROMOTOR
Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe
a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades,
proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).
Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.
Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.
Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.
Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador
FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que “com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país”:

GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR.

sábado, 13 de novembro de 2010

Missa de 1 ano de falecimento

Missa de 1 ano de falecimento:


Dia 24 às 18h na igreja matriz em Sapucaia do Sul, também ocorrerão missas  na igreja da Primor, igreja Nova Sta.Rita, Tramandaí, Catedral Porto Alegre.

Todos estão convidados.

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