A IMPUNIDADE CONTINUA !!

Passaram 19 meses que os covardes tiraram a vida de nosso Diego.

Os assassinos continuam em pune. A promotoria de Sapucaia e o judiciário nada fazem.

QUEREMOS JUSTIÇA JÁ !!!!

NOVA LEI SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE – LEI 12.403/2011

 

Quem criou e aprovou esta lei  com certeza não teve um filho ou alguém da sua família assassinado por bandidos.

DESABAFO DE UM PROMOTOR

Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe
a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades,
proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm

Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador

FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que “com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país”:

http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal

GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR.

Diego Machado Rodrigues vive em nossos corações: Primeiro debate sobre o porque da impunidade nos crimes no nosso estado e município.

Diego Machado Rodrigues vive em nossos corações: Primeiro debate sobre o porque da impunidade nos crimes no nosso estado e município.

Cleia Regina Mãe de Diego, disse -

mãe do DIEGO disse...

MEU FILHO......
Ser mãe é reconhecer o mundo atravéz do amor profundo,é sonhar é sorrir,é chorar.Ser mãe é descobrir a cada dia que a vida recomeça.Ser mãe é abraçar e ter sabedoria de DEUS,a paciencia do tempo.....É o início é o meio e jamais o fim...Amor de mãe é eterno....ultrapassa a barreira da morte,são aqueles que passam, não vão sós, não nos deixam sós,levam um pouco de si,e levam um pouco de nós
DIEGO vc filho deixou lembranças, e uma saudade imensa que jamais será esquecido.Meu filho,minha mais grandiosa expresão de amor,em vc encontro forças,filho,vc que trouxe a verdadeira realidade do significado do amor em minha vida...Mas foram traçados caminhos oposto vc filho,por para o caminho oposto do meu,tão perfeito,que não cabia mais neste mundo...Dói demais não ter mais vc,mas a esperança de que nossos caminhos irão cruzar e em meus braços vc estará é o que me faz ainda continuar vivendo,digo sobrevivendo.Filho tenho a certeza que vc virou um anjo aí no céu,mas a saudade de vc só aumenta a cada dia que passa....Ás vezes fico imaginando ,como tudo seria diferente se vc estivesse aqui com nossa família....A saudade de vc é tanta,que chego as vezes sinto teu cheiro,vejo teu sorriso sempre,aquela alegria,aquela vontade de viver que só vc tinha.
Filho,comtigo conheci um amor que vai além da vida,um amor capaz de ultrapassar límites,capaz de me manter mesmo quando não encontro forças...Pra continuar.Meu filho sinto saudade de vc dizendo,mãe tenha força vc vai sair dessa porque vc tem muita fé em DEUS,e agora quem vai me consolar...SENHOR, dai-me forças pra continuar sem meu único filho,que foi arrancado de mim por bandidos covardes que só são homens com arma na mão...Tenho certeza que a justiça divína não falha,DEUS tenha piedade destes bandidos que não sabem o mal que fisseram pra uma família que nunca mais vai ser a mesma desde o dia que tiraram a vida do meu filho covardemente.Nossas vidas nunca mais vai ser a mesma desde o dia 24-11-2009.Levaram metade de mim,nem sequer tive o direito de me despedir do meu filho,mas DEUS seja louvado,descanse em paz meu filho te prometo vamos lutar por justiça.....

Segunda dia 06/06/2011 todos no fórum em São Leopoldo !!

Os assassinos de Diego, Jefinho e Guilherme 120, estarão sendo julgados segunda feira dia 06/06/2011, pelo caso do Diogo.


Para quem não lembra Diogo foi gratuitamente baleado por estes assassinos em um assalto ao posto de gasolina e ficou paraplégico.

SEGUNDA -FEIRA DIA 06/11/2011 ÀS 14 HORAS, TODOS NO FÓRUM EM SÃO LEOPOLDO.